A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) denunciou, em ofício encaminhado ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, um impasse em relação à validade de certidões exigidas para a emissão de licenças para tiro esportivo.
Segundo a CBTT, o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (11º GAAAe) está exigindo que as certidões negativas estejam válidas no momento da análise do processo, mesmo que tenham sido apresentadas válidas no ato do protocolo. A confederação argumenta que essa prática gera um “looping infinito”, já que a demora na análise dos processos faz com que as certidões vençam antes mesmo de uma decisão ser tomada.
Além da questão das certidões, a CBTT também critica outras exigências burocráticas consideradas excessivas, como a necessidade de firma reconhecida em cartório, o que contraria as legislações que desburocratizaram esse tipo de processo, como a Portaria 124-COLOG. A confederação aponta ainda para uma falta de uniformidade nos procedimentos adotados pelo 11º GAAAe, o que dificulta a vida dos atletas vinculados à essa Organização Militar.
Diante desse cenário, a CBTT solicitou a intervenção da DFPC para que seja feito um DIEX para estabelecer um entendimento único e claro sobre a validade das certidões e para que sejam eliminadas as exigências burocráticas consideradas desnecessárias. A confederação defende que a burocracia excessiva está prejudicando a prática do tiro esportivo no país.
Abaixo você confere o ofício na íntegra enviado à DFPC:
