📢 CBTT em Defesa da Eficiência Processual! ⚖️
A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), presidida por Giovanni Roncalli, encaminhou um ofício ao Comandante do Batalhão da Guarda Presidencial denunciando um grave problema enfrentado pelos atiradores: o looping infinito nos processos da SFPC.
🔁 O problema:
Processos demoram meses para serem analisados, e quando isso finalmente acontece, as certidões — válidas no momento do protocolo — já estão vencidas. Resultado? O requerente é obrigado a apresentar novos documentos, caindo em um ciclo sem fim.
📜 Nossa luta:
➡️ Exigimos que a validade das certidões seja analisada de acordo com a da data do protocolo, como determina a lei.
➡️ Reivindicamos eficiência e celeridade nos processos, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
➡️ Alertamos sobre a ilegalidade de exigir obrigações sem amparo legal, conforme a Lei 13.869/19.
⚠️ Basta de atrasos e injustiças! A CBTT segue firme na defesa dos direitos dos atiradores desportivos, exigindo respeito ao princípio da legalidade e da eficiência administrativa.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 024-2025 – BGP – Looping infinito na SFPC
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