A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), através de seu presidente Giovanni Roncalli, enviou um novo ofício ao Comandante do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Tenente Coronel Ubiratan Athayde Marcondes Filho, denunciando incongruências na tramitação de processos na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) subordinada ao batalhão.
Segundo o documento, mesmo após denúncias anteriores e das medidas adotadas pelo comando para garantir a transparência, os problemas persistem. Entre os principais pontos levantados, está a falta de identificação dos servidores responsáveis pela análise processual, que continuam a ser referenciados apenas por códigos, como “Fiscal 05” e “Fiscal 03”. Tal prática contraria o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e a Lei 9.784/99.
A CBTT também apontou contradições nas informações fornecidas pela SFPC. Em 17 de março de 2025, o servidor identificado como “Fiscal 05” declarou que estavam avaliando pedidos de outubro. Apenas quatro dias depois, a informação mudou novamente, indicando que os processos analisados eram os de setembro, mês anterior à outubro. Essa inconsistência compromete a transparência e previsibilidade do serviço prestado aos atletas que dependem dessas liberações, pois a análise processual deveria progredir de acordo com a cronologia, e jamais retroceder.
A Portaria 124-COLOG do Exército Brasileiro garante aos usuários o direito de acompanhar e obter informações precisas sobre seus processos, mas a falta de clareza na SFPC do 30º BI Mec tem gerado grande incerteza. A CBTT enfatizou que tais problemas afetam a imagem do batalhão e pediu providências para garantir que as informações prestadas sejam claras e precisas.
A resposta do Comandante do 30º BI Mec é aguardada e será divulgada assim que for enviada. A CBTT reforçou sua disposição para continuar monitorando e cobrando soluções para garantir que os direitos dos atiradores desportivos sejam respeitados.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 031-2025 – 30 BI Mec – Calendário invertido
