🚨 NOTÍCIA URGENTE 🚨
A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) oficializou nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, uma denúncia ao Comandante do 5º Batalhão Logístico Blindado, Major Joelson Suzena Rosa, sobre a morosidade excessiva do SFPC subordinado ao Batalhão.
📑 O que está acontecendo?
Atletas estão sendo gravemente prejudicados por processos que aguardam análise há mais de 9 meses. Um deles, o processo nº 011106.24.021116, completará 1 ano sem análise em 16 de maio de 2025.
⚖️ O que diz a lei?
A Lei 9.784/99 é clara: processos administrativos devem ser decididos em 30 dias — prazo prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado. Ou seja, a situação atual fere a legislação e afronta o art. 217 da Constituição Federal ao dificultar o exercício das práticas desportivas.
📢 O que a CBTT exigiu?
1️⃣ Abertura de mutirão processual para regularizar a análise dos processos;
2️⃣ Decisão imediata sobre os processos listados no ofício;
3️⃣ Resposta oficial do Comando informando as medidas adotadas.
👉 A CBTT reitera seu compromisso em defender os direitos dos atiradores e pressionar por soluções efetivas.
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Confira aqui o ofício: Ofício 025-2025 – 5 BLog – SFPC com morosidade excessiva
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