Em novo ofício enviado à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), a Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) voltou a denunciar um problema no sistema SISGCORP que impede atiradores esportivos de excluírem a atividade de caça de seus registros. Essa é a segunda vez que a entidade chama a atenção para a falha, que impede que os atiradores exerçam seu direito de petição.
De acordo com a CBTT, a legislação atual sobre armas de fogo não é atrativa para quem não pratica a caça, e muitos atiradores desejam excluir essa atividade de seus registros, com o intuito de conseguirem revalidar seu Certificado de Registro sem as novas exigências da atividade de caça. No entanto, ao solicitar a exclusão no SISGCORP, o sistema apresenta um erro, interpretando a solicitação como uma inclusão da atividade.
“Esse problema está gerando grande insatisfação entre os atiradores esportivos, que se sentem prejudicados pela falha do sistema. Seria esse o primeiro processo trans? o qual é de exclusão de atividade, mas se identifica como inclusão?”, indaga Giovanni Roncalli, presidente da CBTT. “A DFPC tem demonstrado grande competência e eficiência na resolução de problemas, e esperamos que essa questão seja resolvida o mais breve possível”, completa.
A CBTT ressalta que o direito de petição é garantido pela Constituição Federal e que a falha no SISGCORP está cerceando esse direito dos atiradores. A entidade solicita que a DFPC adote as medidas necessárias para corrigir o problema e permitir que os atiradores excluam a atividade de caça de seus registros de forma correta.
Aqui você confere o ofício na íntegra: Ofício 027-2024 – DFPC – Exclusão da atividade de caça no SISGCORP
