A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou uma queixa formal contra o 17º Grupo de Artilharia de Campanha, alegando que a SFPC desta unidade militar está restituindo arbitrariamente processos de registro de armas de fogo para atiradores esportivos.
Segundo a CBTT, o problema se dá nos números de certificados de registro. Ocorre que, quando o sistema SISGCORP foi implementado, os números de registro mais antigos foram ajustados automaticamente para um novo formato, levando a confusão processual na referida organização militar.
“O 17º Grupo de Artilharia de Campanha tem devolvido processos devido a não reconhecer o novo número de CR fornecido pelo próprio Exército através do SISGCORP”, disse Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior, Presidente da CBTT. “Os atletas estão sendo penalizados injustamente por uma situação que está completamente fora de seu controle.”
A CBTT argumenta que os analistas militares estão violando os princípios da eficiência e da celeridade processual ao rejeitar processos sem uma razão válida. A confederação solicita que o 17º Grupo de Artilharia de Campanha determine aos seus analistas que cessem a restituição indevida de processos com base apenas no novo formato do número de certificado de registro.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 030-2024 – 17GAC- Incoerência no número do CR
