Em um importante avanço para a comunidade do tiro esportivo, a Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) anunciou que o Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), concordou em revisar o procedimento de verificação de antecedentes de atletas, sendo vetada consulta ao banco de dados jurídico JusBrasil.
A CBTT havia denunciado formalmente à DFPC que o uso do JusBrasil em tais verificações estava gerando diversos problemas, como a suspensão injusta de registros de atiradores esportivos e a exigência de acesso a um sistema pago e de caráter privado.
Após a troca de ofícios entre as duas entidades, a DFPC se comprometeu a adotar medidas para corrigir a situação. O Exército Brasileiro reconheceu que o Jusbrasil, apesar de ser uma ferramenta útil para profissionais do direito, não é a fonte mais adequada para avaliar a idoneidade de um atirador esportivo. Salienta-se que o JusBrasil omite informações cruciais sobre os processos judiciais.
Com essa decisão, espera-se que os atiradores esportivos brasileiros tenham seus direitos garantidos e que os processos tramitem de maneira justa. A CBTT continuará acompanhando de perto a implementação das novas diretrizes e celebrando essa importante vitória para a comunidade do tiro esportivo.
Segue o ofício da DFPC na íntegra: Ofício-183-AAAJ_GabSubdir_GabDir (1)
Confira o ofício da CBTT que denunciou o caso: Ofício 032-2024 – DFPC – Jusbrasil como fonte de consulta do Exército
