A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) enviou no último dia 14 de novembro o Ofício nº 050/2024 ao Tenente-Coronel Guilherme de Araújo Grigoli, Comandante do 27º Batalhão de Logística, para tratar de problemas graves enfrentados por atiradores esportivos no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) vinculado ao batalhão.
Segundo o documento assinado pelo presidente da Confederação, Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior, há processos administrativos com atrasos significativos e análises incorretas, gerando prejuízos aos atletas. Entre os casos apontados, destacam-se:
1. Erro em apostilamento: Um processo protocolado em 8 de fevereiro de 2024 para correção de dados relacionados ao nome de um atirador esportivo ainda aguarda análise de mérito, mesmo após nove meses.
2. Progressão de nível negada: Um pedido de progressão para o nível 3, protocolado na mesma data, foi analisado incorretamente. Apesar de o atleta cumprir os requisitos necessários, foi concedido apenas o nível 2, em desacordo com as orientações da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
3. Atraso em apostilamento de equipamento: Um processo relacionado ao apostilamento de máquina de recarga de munição e matrizes, protocolado em 1º de abril de 2024, permanece sem análise.
4. Importações pendentes: Quatro processos de importação de armas protocolados em 29 de fevereiro de 2024 continuam sem decisão, impedindo o devido registro dos equipamentos e prejudicando os atletas.
A CBTT ressalta que o prazo legal para análise dos processos, conforme a Lei nº 9.784/1999, é de 30 dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificados. A entidade pediu que o comandante tome providências urgentes para:
Determinar a análise imediata e correta dos processos mencionados;
Realizar uma auditoria para identificar outros casos de atrasos;
Garantir que os prazos estabelecidos pela legislação sejam cumpridos.
A Confederação também solicitou uma resposta formal detalhando as medidas adotadas para resolver os problemas e tranquilizar os atletas prejudicados. A CBTT reforça seu compromisso em defender os direitos dos atiradores esportivos e garantir o funcionamento adequado das instituições reguladoras.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 050-2024 – 27 B Log – Problemas na SFPC
