🚨 Morosidade na análise de processos da SFPC preocupa atletas!
A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) enviou o Ofício nº 057/2024 ao General de Brigada Emerson Alexandre Januário, Comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército, relatando a preocupante demora na análise de processos administrativos pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
🔎 Denúncia:
Processos de atletas ligados à mencionada SFPC estão parados há mais de 7 meses, prejudicando diretamente o andamento de suas atividades esportivas e o cumprimento de prazos legais.
📜 Recomendações e solicitações:
A CBTT solicitou:
1️⃣ Análise imediata e correta dos processos pendentes;
2️⃣ Investigação e auditoria dos casos de atraso;
3️⃣ Ajustes para cumprimento do prazo estabelecido pela Lei 9.784/99;
4️⃣ Comunicação oficial das medidas adotadas.
⚖ Citação Legal:
A CBTT lembra que o prazo legal para decisão administrativa é de até 30 dias, salvo prorrogação devidamente justificada, conforme previsto na legislação.
💬 “Confiamos que as providências serão tomadas para restabelecer a legalidade e garantir os direitos dos atletas,” declarou o presidente da CBTT, Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior.
📢 A CBTT reitera seu compromisso com a transparência e informará as medidas adotadas para tranquilizar os atletas usuários da referida SFPC.
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Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 057-2024 – Cmdo AD1 – SFPC em morosidade excessiva
