NOTÍCIA URGENTE: CBTT ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONTRA IRREGULARIDADES 🚨
A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) oficializou nesta quinta-feira (24/01/2025) uma denúncia junto à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, ao Comando Logístico do Exército e ao Ministério da Defesa, solicitando a apuração de possíveis condutas irregulares por parte do Comandante da 1ª Região Militar, Gen. Div. Carlos Duarte Pontual de Lemos, e do chefe da SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) da mesma região, Cel. Paulo Cesar Neri dos Santos.
Segundo o ofício, as entidades de tiro Clube de Tiro Fortaleza LTDA e o Clube de Tiro Colt 45 LTDA, têm enfrentado restrições ilegais que comprometem suas atividades. O cerne do problema seria a exigência, considerada abusiva, de documentos relacionados a um processo judicial de 2004 que envolve o representante das entidades, Sr. Paulo Maurício de Almeida Coutinho.
⚠️ Entenda o caso:
➡️ O processo judicial mencionado foi arquivado em 2006, e não envolvia nenhum crime praticado pelo Sr. Paulo, sendo este apenas o condutor de uma motoneta sem habilitação para tanto, o que não é considerado crime. Mesmo assim, o SFPC da 1ª Região Militar tem utilizado o caso como justificativa para impor exigências constantes e insuperáveis, dificultando o andamento dos processos administrativos e inviabilizando as atividades econômicas dos clubes de tiro.
➡️ A CBTT afirma que já enviou toda a documentação necessária, incluindo a íntegra do processo arquivado, além de ter oferecido esclarecimentos por meio de vídeo-aulas e ofícios. Contudo, o problema persiste, prejudicando os clubes e gerando prejuízos financeiros.
O que a CBTT pediu ao Ministério Público Militar?
✅ Abertura de um processo para investigar as condutas do General e do Coronel envolvidos;
✅ Esclarecimentos formais por parte dos responsáveis;
✅ Resolução imediata do problema e suspensão das exigências ilegais.
Além disso, a Confederação destacou que as ações do SFPC podem configurar infrações aos artigos 30 e 31 da Lei nº 13.869/19, que tratam de abuso de autoridade e prolongamento injustificado de investigações.
Impactos e prejuízos
As entidades de tiro representadas pelo Sr. Paulo estão impossibilitadas de operar, sofrendo perdas econômicas significativas devido à impossibilidade de dar continuidade às suas atividades.
👀 Acompanhe o caso: A CBTT reforça que seguirá atenta ao desenrolar dessa situação para garantir os direitos dos clubes e de seus associados.
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Confira aqui a Notícia de Fato ao Ministério Público Militar: Ofício 008-2025 – MPM – Notícia de Fato
Confira aqui a Notícia de Fato ao Comando Logístico do Exército: Ofício 010-2025 – COLOG – Notícia de Fato
Confira aqui a Notícia de Fato ao Ministério da Defesa: Ofício 011-2025 – Ministério da Defesa – Notícia de Fato
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