A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) enviou um ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Combate, Tenente-Coronel Anderson Luiz Alves Figueiredo, denunciando a excessiva demora na tramitação e análise de processos de atiradores, caçadores e colecionadores (CACs) pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) subordinada à unidade militar.
De acordo com o documento assinado pelo presidente da CBTT, Giovanni Roncalli, alguns processos estão aguardando análise há até nove meses, contrariando o prazo legal de 30 dias estabelecido pela Lei 9.784/99. O ofício cita como exemplo o processo nº 012948.24.025672, protocolado em 22 de julho de 2024 e ainda sem análise.
A entidade ressaltou que tais processos sequer necessitam de instrução complexa, visto que a análise é vinculada ao previsto na legislação e não depende de diligências adicionais, como oitivas de testemunhas ou solicitação de documentos a outros órgãos.
Diante dessa situação, a CBTT solicitou que o comando do batalhão adote medidas urgentes para regularizar os prazos, incluindo a realização de um mutirão processual. A confederação também pediu uma resposta formal sobre as providências que serão tomadas para sanar o problema e garantir que os atletas prejudicados tenham seus direitos assegurados.
A lentidão na análise de processos de CACs tem sido uma preocupação recorrente entre os praticantes do tiro desportivo, que dependem da regularização documental para a continuidade de suas atividades. A CBTT segue acompanhando a situação e buscando soluções junto aos órgãos competentes.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 028-2025 – 1 BE CMB – SFPC em morosidade excessiva
