A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou uma denúncia formal à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, alegando diversas irregularidades no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da organização.
De acordo com o ofício nº 035/2024, enviado ao Comandante da Brigada, Gen. Bda. Luiz Duarte de Figueiredo Neto, atletas e despachantes enfrentam dificuldades para obter informações e resolver pendências em seus processos, além de uma comprovada morosidade na análise processual. Entre os problemas citados estão:
- Impedimento de contato com analistas: Usuários relatam que apenas cabos e soldados estão disponíveis para atendimento, dificultando a resolução de questões mais complexas.
- Processos parados há meses: Vários processos encontram-se sem análise há quase 01 (um) ano e, em alguns casos, necessitando até mesmo de intervenção judicial para serem solucionados.
- Análises incorretas e prazos não cumpridos: A CBTT alega que a SFPC não está seguindo os prazos legais para análise dos processos e que há casos de análise incorreta da documentação, onde processos são restituídos em looping infinito, sendo exigida atualização de documentos que estavam em dia no ato do protocolo.
- Dificuldade de acesso à chefia: Despachantes relatam que não conseguem contato com o chefe da SFPC ou seu substituto.
A CBTT solicitou ao Comandante da Brigada que tome as medidas cabíveis para solucionar os problemas, como a designação de um analista processual para atendimento ao público, a atualização dos prazos processuais para adequação à Lei 9.784/99 e a garantia de que os processos sejam analisados de forma célere e eficiente.
A confederação também alertou para a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais, caso as irregularidades não sejam corrigidas.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 035-2024 – 13BIM – Problemas na SFPC
