A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) e a Associação Brasileira de Caçadores – Aqui Tem Javali se uniram para resolver problemas enfrentados por caçadores excepcionais registrados no Exército Brasileiro. Diversos casos de indeferimento de processos de aquisição de armas e emissão de guias de tráfego foram recebidos pelas entidades, sob a alegação de que os calibres escolhidos estariam proibidos para a atividade de caça, além de supostas orientações negativas do IBAMA em relação a alguns calibres específicos.
As entidades argumentam que tais decisões confrontam a Lei 10.826/03, que determina que a classificação dos calibres será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo Federal, e infringem as classificações já definidas no Decreto 11.615/23 e o contido no Boletim Informativo SIMAF nº 01/2024 emitido pelo IBAMA.
Diante do impasse, a CBTT e a Aqui Tem Javali encaminharam as demandas dos caçadores afetados à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Exército Brasileiro, solicitando orientação para as Organizações Militares. As entidades ressaltam a importância da atividade de caça no Brasil para o controle de fauna invasora, alertando para os prejuízos inestimáveis à agricultura nacional caso os problemas persistam.
Atividade de caça como ferramenta de controle ambiental
A caça pode ser uma importante ferramenta para o controle de populações de animais selvagens que causam danos à agricultura e à biodiversidade. A atividade é regulamentada por diversos órgãos federais, como o IBAMA e o Exército Brasileiro, que definem normas e procedimentos para garantir a segurança e o equilíbrio ambiental.
Combate à fauna invasora e proteção da agricultura
O controle de fauna invasora é fundamental para proteger a agricultura e a biodiversidade. Animais como javalis, por exemplo, podem causar danos significativos às plantações e à flora nativa. A caça, quando realizada de forma responsável, pode contribuir para o controle dessas populações e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente.
Diálogo e soluções conjuntas
A CBTT e a Aqui tem Javali defendem o diálogo entre as diferentes entidades envolvidas na atividade de caça para buscar soluções conjuntas que garantam o cumprimento da legislação, a segurança dos caçadores e a proteção do meio ambiente. A união das entidades demonstra o compromisso com a prática da caça responsável e com a preservação da fauna e flora brasileiras.
Abaixo você confere o ofício na íntegra:
Ofício 012-2024 – DFPC – Calibres para apostilamento no acervo de caça
