A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) manifestou preocupação com a interpretação e aplicação dos níveis de tiro desportivo em algumas Organizações Militares (OM). Em ofício dirigido à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), a CBTT denunciou casos de rebaixamento indevido de atletas, mesmo após estes terem conseguido alcançar o nível 3 mediante processo.
Segundo a confederação, a 4ª Companhia de Comunicações Leve de Montanha estaria rebaixando atiradores nível 3 ao nível 1 imediatamente após a aquisição de um novo calibre. Essa prática, de acordo com a CBTT, contraria a legislação vigente, especificamente o Decreto 11.615/23 e a Portaria 166-COLOG.
A CBTT argumenta que a interpretação correta da legislação indica que um atirador, ao alcançar o nível 3, deve permanecer nesse nível por pelo menos um ano, solicitando ainda que a DFPC emita uma diretriz esclarecendo os critérios para a manutenção dos níveis de tiro desportivo, visando garantir a segurança jurídica dos atletas e evitar que casos semelhantes se repitam.
Segue o ofício na íntegra enviado à DFPC: Ofício 028-2024 – DFPC – Níveis por arma
