A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou uma queixa formal contra o 19º Batalhão de Caçadores, alegando que a unidade militar tem indeferido ilegalmente processos de seus atletas, estabelecendo ainda uma perseguição injusta. A CBTT, representada por seu presidente, Giovanni Roncalli, e sua equipe jurídica liderada pelo Dr. Ivan Luiz, afirma que o batalhão está se baseando em informações imprecisas e não confiáveis de um site privado para tomar decisões sobre a idoneidade dos atletas.
Em uma Interpelação Extrajudicial, a CBTT oficiou o Comandante do 19º Batalhão de Caçadores por usar o site de notícias jurídicas JusBrasil para realizar verificações de antecedentes criminais dos atletas. Essa prática, argumenta a confederação, contradiz diretamente as diretrizes emitidas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), que declarou que as informações obtidas em tais sites privados são insuficientes para fazer julgamentos definitivos sobre o caráter de um indivíduo.
A CBTT forneceu exemplos específicos de casos em que atletas tiveram seus processos indeferidos com base em informações encontradas no JusBrasil, que se mostraram imprecisas e incompletas. Em um caso, um atleta teve seu processo indeferido devido a um processo criminal envolvendo uma pessoa com o mesmo nome, mas com CPF e pais diferentes. Em outro caso apresentado pelo CBTT, um policial que efetuou a prisão de um criminoso teve seu CR cancelado devido à consulta de idoneidade realizada no JusBrasil.
“Essa é uma injustiça muito grave”, disse Giovanni Roncalli, presidente da CBTT. “Os atletas estão sendo perseguidos e tendo seus direitos violados com base em informações falhas e não confiáveis. Exigimos que o 19º Batalhão de Caçadores cesse imediatamente essa prática e corrija os erros que foram cometidos.”
A CBTT intimou o Comandante para que o batalhão forneça uma explicação detalhada sobre o acontecido e tome medidas para corrigir a situação. A Confederação também alertou que tomará medidas legais, se necessário, para proteger os direitos de seus membros.
O Dr. Ivan Luiz, diretor jurídico da CBTT, enfatizou a gravidade do assunto. “As ações do batalhão não são apenas injustas para os atletas envolvidos, mas também minam o estado de direito”, disse ele. “Faremos tudo ao nosso alcance para garantir que a justiça seja feita.”
A queixa da CBTT gerou preocupações sobre a violação dos direitos dos atletas do tiro desportivo, bem como sobre o uso do protocolo secreto instituído pelo Exército e denominado: Tabela de Análise de Informações Sensíveis – TAIS, o qual determina a consulta ao JusBrasil, não sendo este fonte oficial do Estado para as corretas informações de idoneidade.
Confira aqui a interpelação estrajudicial na íntegra: Interpelação Criminal CBTT
