A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) denunciou à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) que atiradores, colecionadores e caçadores estão tendo seu atendimento recusado na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea Leve (11º GAAAe).
A SFPC estaria exigindo que todas as solicitações sejam feitas por meio de ofícios dirigidos à Organização Militar, recusando-se a atender os usuários presencialmente. Essa medida, além de ser demorada, impede que os usuários tirem dúvidas sobre seus processos ou obtenham informações adicionais.
A entidade ressalta que o princípio da impessoalidade, ao qual todo funcionário público deve obediência, não significa que o atendimento ao usuário deva ser negado. Pelo contrário, o princípio da impessoalidade deve ser aplicado à decisão, e não ao atendimento em si.
A CBTT ainda cita diversos dispositivos legais que garantem o direito dos usuários de serem atendidos com presteza e cortesia, como a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e a Portaria nº 1.649/2021 do Comando do Exército.
Diante das denúncias, a CBTT solicita que a DFPC intervenha e tome as medidas necessárias para que o atendimento na SFPC do 11º GAAAe seja normalizado.
