A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) enviou um novo ofício ao Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, Ten. Cel. Thiago Garcia Pereira, destacando problemas graves no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do batalhão. O documento, assinado pelo presidente da CBTT, Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior, alerta para a morosidade na análise dos processos, apontando a falta de transparência e inconsistências no tratamento de processos de atiradores desportivos.
Segundo o ofício, processos administrativos têm levado mais de sete meses para serem analisados, excedendo em muito o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei 9.784/99. O documento cita exemplos concretos, como o processo nº 055472024, protocolado em março de 2024, que continua sem análise até o momento, enquanto outros processos mais recentes já foram decididos.
A CBTT também denunciou inconsistências nos critérios de análise. Em casos idênticos, processos protocolados no mesmo dia têm recebido tratamento desigual, o que levanta questionamentos sobre a organização e o critério adotado para a fila desta SFPC. Além disso, o documento relata indeferimentos injustos, como o caso do processo nº 006106.22.017015, que foi negado por suposta falta de informações que, na realidade, estavam presentes no processo.
Outro ponto crítico mencionado foi a reversão de decisões já aprovadas. Um atleta que teve seu nível 3 aprovado no protocolo nº 054202024 foi surpreendido com um indeferimento posterior, alegando falsamente que ele não seria qualificado para tal nível, fato que a CBTT considera inaceitável.
A confederação solicita providências imediatas para solucionar os atrasos e apurar as irregularidades, com a possibilidade de medidas judiciais caso os problemas persistam. O ofício também menciona a intenção de solicitar uma auditoria da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) para investigar os fatos relatados, caso nenhuma providência seja tomada pelo comandante do batalhão.
Confira aqui o ofício na íntegra: Ofício 040-2024 – 38 BI – Mais problemas na SFPC
