A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou uma denúncia formal à DFPC contra o uso do banco de dados jurídico Jusbrasil em verificações de antecedentes de atletas do tiro desportivo. Em um documento enviado ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, a CBTT argumenta que essa prática está causando prejuízos significativos aos atiradores esportivos.
A confederação alega que o Jusbrasil, embora útil para profissionais do direito, não é uma fonte confiável para verificar a idoneidade de um atirador desportista. A plataforma frequentemente omite detalhes cruciais, como o número completo do processo e o papel específico do atleta em um processo legal. Isso tem levado a inúmeros casos de atiradores esportivos tendo seus registros suspensos ou revogados injustamente, mesmo quando são apenas testemunhas ou vítimas em um caso.
Além disso, a CBTT destaca que a exigência de os analistas consultarem o Jusbrasil, um site privado, é tanto ilegal quanto impraticável. O sistema de pagamento por assinatura da plataforma significa que os analistas podem não ter acesso a todas as informações necessárias, levando a avaliações incorretas.
Segue o ofício enviado à DFPC na íntegra: Ofício 032-2024 – DFPC – Jusbrasil como fonte de consulta do Exército
