A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) obteve uma rápida resposta após enviar um ofício ao 15º Batalhão de Infantaria Motorizada (15º BI Mtz) denunciando irregularidades na interpretação da legislação dos testes de capacidade técnica para atiradores desportivos. Em apenas cinco dias, o problema foi solucionado, garantindo a normalização dos processos de aquisição de armas para a comunidade de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
O impasse girava em torno de uma interpretação equivocada da legislação, que exigia que os testes fossem realizados com armas de “calibre igual ou superior” e da “mesma espécie” (nesse quesito, houve confusão interpretando “tipo de funcionamento” com “espécie”) das pretendidas. A CBTT havia apontado que tal exigência ia contra a regulamentação vigente, composta pela Portaria 166-COLOG, Decreto 11.615/2023, Portaria 08/2021-CGCSP e Instrução Normativa nº 111/DG/PF de 2017, que determinam apenas o calibre mínimo e o tipo de arma necessários para os testes.
Com a rápida intervenção, o 15º BI Mtz ajustou seus procedimentos, alinhando-os a exigência dos laudos de capacidade técnica às cinco categorias previstas em lei: revólveres, pistolas, armas curtas de alma lisa, armas longas de alma raiada e armas longas de alma lisa. Essa mudança garante que atiradores possam realizar testes com armas adequadas, evitando a inviabilidade de calibres menos comuns, como o .338 Lapua Magnum.
A CBTT comemorou a resolução célere do caso e destacou que o diálogo e a correção dos procedimentos reafirmam o compromisso com o cumprimento da legislação e com a comunidade esportiva de CACs. Assim, o risco de prejuízos aos atiradores foi afastado, e o encaminhamento do caso a instâncias superiores tornou-se desnecessário.
